Utilização de créditos para emissão de passagens para terceiros

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Considerações gerais:
1. Aplica-se a todos os formulários de emissão LATAM agências Brasil (957)
2. Aplicável a bilhetes dentro da validade emitidos até 31/12/2020
3. Aplicável somente a bilhetes sem uso (todos os trechos/cupons em aberto)
4. Não é permitida a utilização parcial do crédito
5. A nova compra deve ter valor igual ou superior ao crédito utilizado
6. É permitida a utilização do crédito por compra
7. Aplica-se para bilhetes com tarifas públicas e privadas
8. Permitida a utilização do crédito entre mercados (doméstico para internacional e internacional para doméstico)
9. NÃO se aplicam multas de remarcação
10. Para créditos originários deve ser feita no mesmo IATA do crédito
11. Para créditos originários de acordo corporativo, é obrigatório manter a aplicação do acordo na nova compra, respeitando as condições deste
12. Não será necessário inserir endosso
13. Procedimento válido até 31/03/2021

IMPORTANTE: neste processo o bilhete original é exclusivamente “crédito”, logo as regras vigentes passam a ser do novo bilhete, ficando extintas quaisquer penalidades, isenções e/ou flexibilidade anteriores.

Documentação:
1. Com acordo corporativo ou para órgão do Governo: E-mail de autorização do gestor de viagens/responsável indicando a permissão de utilização de crédito de um titular para compra de passagem a um terceiro (Passageiro Qualificado conforme especificações do Acordo Corporativo), onde o nome do terceiro deve estar especificado. Esse e-mail deve ser enviado à agência que tomará ação.
2. Sem acordo corporativo: E-mail de autorização do passageiro titular do bilhete indicando a permissão de utilização de crédito para compra de passagem a um terceiro, onde o nome do terceiro deve estar especificado, Esse e-mail deve ser enviado à agência que tomará ação.

Não será necessário entrar em contato com o suporte agências Contato Único para enviar a documentação ou pedir autorização para esse procedimento. A documentação exigida é de responsabilidade da agência emissora que deverá arquivá-la para efeito de auditoria por um período de 5 anos.

Os seguintes processos não poderão ser realizados através dos canais diretos:
1. Bilhetes parcialmente utilizados
2. Utilização parcial do saldo
3. Emissões com valor inferior ao crédito
4. Utilização de mais de um crédito numa mesma compra

As excessões acima serão aplicadas de acordo com as normativas estabelecidas na Lei No 14.046, de 24 de agosto de 2020 e Lei No 14034 de 05 de agosto de 2020 e devem ser realizadas somente nos canais diretos LATAM.

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